Termos de Uso e CLUF

Para fins destes Termos de Uso e CLUF, entende-se por: "Aplicativo" ou "App": o software LifeWallet disponibilizado na Apple App Store e no Google Play Store, incluindo todas as suas versoes, atualizacoes e funcionalidades. "Usuario" ou "voce": pessoa fisica maior de 18 anos que instala e utiliza o aplicativo em nome proprio ou na qualidade de responsavel legal por dependentes cadastrados. "Conta": registro criado pelo usuario para acessar o aplicativo, vinculado a um endereco de e-mail ou a autenticacao por Apple ID ou Google. "Subconta" ou "Perfil de Dependente": perfil vinculado a conta principal, criado pelo titular para gerenciar dados de saude de terceiros sob sua responsabilidade. "Conteudo do Usuario": dados, documentos, imagens e informacoes inseridos pelo usuario no aplicativo, incluindo documentos medicos, exames, receitas e dados autorrelatados de saude. "Servico": conjunto de funcionalidades oferecidas pelo aplicativo, incluindo o plano gratuito e o plano Premium, conforme descritos nestes Termos. "LIWA" ou "IA": funcionalidade de inteligencia artificial integrada ao aplicativo, responsavel pela geracao de resumos de saude, organizacao de dados e alertas informativos. "Perfil de Saude Inteligente Exportavel" (PSIE): funcionalidade central do aplicativo que gera resumos contextuais de saude adaptados por especialidade medica, idioma e cenario clinico. "Empresa", "nos" ou "LifeWallet": LifeWallet Ltda., CNPJ 65.923.655/0001-87, Av. Brig. Faria Lima, 1.811, Sala 1119, Jardim Paulistano, Sao Paulo — SP, CEP 01.452-001, desenvolvedora e operadora do aplicativo. "CLUF": Contrato de Licenca de Usuario Final, conforme exigido pelas lojas de aplicativos Apple App Store e Google Play Store. "LGPD": Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018). "Plano Freemium": modalidade de acesso gratuito ao aplicativo, com funcionalidades basicas disponiveis sem custo. "Plano Premium": modalidade de acesso pago ao aplicativo, com funcionalidades avancadas mediante assinatura recorrente.

2.1 Concessao de licenca A Empresa concede ao Usuario uma licenca limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel para instalar e usar o aplicativo em dispositivos de sua propriedade ou controle, exclusivamente para fins pessoais e nao comerciais, nos termos deste instrumento. 2.2 Restricoes de uso E expressamente vedado ao Usuario, sem prejuizo de outras restricoes previstas nestes Termos: • Copiar, modificar, distribuir, sublicenciar, vender ou alugar o aplicativo ou qualquer parte dele; • Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o codigo-fonte do aplicativo; • Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade intelectual; • Usar o aplicativo para fins comerciais sem autorizacao expressa e escrita da Empresa; • Tentar acessar sistemas, servidores ou dados de outros usuarios sem autorizacao; • Usar o aplicativo de forma que viole leis brasileiras ou internacionais aplicaveis, ou direitos de terceiros; • Criar contas falsas, fornecer informacoes fraudulentas ou usar a identidade de terceiros; • Usar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para acessar ou extrair dados do aplicativo; • Tentar comprometer a seguranca, a integridade ou a disponibilidade do aplicativo ou de sua infraestrutura. 2.3 Atualizacoes e evolucao do servico A Empresa pode lancar atualizacoes, correcoes e novas versoes do aplicativo. O Usuario concorda que o servico pode ser atualizado automaticamente ou mediante confirmacao. Versoes desatualizadas podem deixar de funcionar ou ter funcionalidades reduzidas. A Empresa reserva-se o direito de descontinuar funcionalidades com aviso previo razoavel.

3.1 Requisitos de elegibilidade O uso do aplicativo e permitido exclusivamente a pessoas fisicas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos, residentes no Brasil. Ao se cadastrar, o Usuario declara e garante que: • E maior de 18 anos de idade; • Tem capacidade legal para celebrar este contrato; • Nao foi suspenso ou banido da plataforma anteriormente; • Ira usar o aplicativo em conformidade com estes Termos e com a legislacao brasileira aplicavel. 3.2 Processo de cadastro O cadastro pode ser realizado por e-mail e senha, Apple ID ou Google. O Usuario deve fornecer informacoes verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o cadastro e mante-las atualizadas ao longo do uso do servico. 3.3 Seguranca da conta O Usuario e responsavel por: • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (senha e dados de autenticacao); • Nao compartilhar suas credenciais com terceiros; • Toda e qualquer atividade realizada com suas credenciais, mesmo que por terceiros; • Notificar imediatamente a Empresa em caso de acesso nao autorizado ou suspeita de comprometimento da conta, pelo e-mail: suporte@lifewallet.com.br. A Empresa nao sera responsavel por perdas ou danos decorrentes de acesso nao autorizado resultante de negligencia do Usuario na guarda de suas credenciais. 3.4 Unicidade da conta E permitida apenas uma conta por usuario. Contas duplicadas detectadas pela Empresa poderao ser encerradas sem aviso previo, mantendo-se apenas a mais recente ou a que contenha mais informacoes, a criterio da Empresa.

4.1 O que o aplicativo oferece O aplicativo LifeWallet, em sua versao MVP, oferece as seguintes funcionalidades principais: • Cadastro de conta principal e subcontas (dependentes, criancas, idosos e familiares); • Perfil de saude do usuario com dados autorrelatados; • Wallet digital de saude: upload, armazenamento, organizacao e busca de exames, receitas, laudos e documentos hospitalares; • Perfil de Saude Inteligente Exportavel (PSIE); • Modo Emergencia: acesso rapido a dados criticos de saude; • Lembretes de medicamentos; • Agenda de saude; • Compartilhamento controlado; • Dashboard de saude; • Resumo automatico por IA (LIWA); • Modulo medico basico. 4.2 Limitacoes essenciais — o que o aplicativo NAO faz O LifeWallet NAO realiza diagnosticos, NAO prescreve medicamentos, NAO emite laudos clinicos e NAO substitui a avaliacao de profissional de saude habilitado. Todos os dados exibidos sao autorrelatados pelo proprio usuario ou extraidos de documentos por ele enviados. Adicionalmente, o aplicativo NAO: • Oferece servico de telemedicina, consulta ou acompanhamento medico direto; • Interpreta resultados de exames do ponto de vista clinico-diagnostico; • Realiza ato medico privativo; • Garante a precisao, integralidade ou atualidade das informacoes autorrelatadas pelo usuario; • Substitui o acompanhamento medico regular ou o julgamento clinico de profissional habilitado; • Realiza triagem clinica nem substitui servicos de urgencia e emergencia; • Valida, certifica ou homologa documentos medicos. 4.3 Natureza dos resumos e outputs gerados por IA Os resumos gerados pelo PSIE e pela LIWA sao documentos de apoio informacional. Nao constituem laudo medico, relatorio clinico certificado ou documento com valor diagnostico. Devem ser sempre validados e interpretados por profissional de saude habilitado. A Empresa nao se responsabiliza por decisoes clinicas, terapeuticas ou medicamentosas tomadas com base exclusiva nos outputs gerados pelo aplicativo.

5.1 Tipos de subcontas disponiveis O aplicativo permite ao titular criar subcontas para: • Bebe ou crianca: dependente menor de 18 anos; • Idoso: familiar ou dependente maior de 18 anos com capacidade reduzida; • Familiar: membro da familia com capacidade civil plena. 5.2 Responsabilidades do titular Ao criar subcontas, o titular declara e assume: • Que possui vinculo legal ou autoridade para fornecer os dados do dependente; • Que as informacoes sao verdadeiras e precisas; • Responsabilidade integral pelo uso em nome do dependente; • Que obtera consentimento do familiar maior de idade. 5.3 Verificacao e responsabilidade declaratoria A Empresa nao verifica documentalmente o vinculo declarado pelo titular, mas registra a declaracao como evidencia de consentimento. 5.4 Maioridade do dependente Quando o dependente atingir 18 anos, podera solicitar a titularidade autonoma de sua conta.

6.1 Descricao O aplicativo utiliza IA (LIWA) para: leitura e organizacao de documentos medicos; geracao de resumos de saude contextuais; identificacao de alertas informativos; sugestao de check-ups e habitos preventivos; cruzamento informacional para alertas de interacao; geracao de perguntas sugeridas para consultas. 6.2 Natureza informacional A LIWA nao realiza diagnostico medico, prognostico clinico, prescricao de medicamentos nem qualquer ato medico privativo. Os alertas e sugestoes sao baseados exclusivamente nos dados fornecidos pelo usuario e em padroes populacionais educativos. Os resumos, alertas e sugestoes gerados pela inteligencia artificial do LifeWallet sao de natureza exclusivamente informacional. Nao substituem avaliacao, diagnostico ou prescricao de profissional de saude habilitado. 6.3 Limitacoes tecnicas As funcionalidades de IA podem nao reconhecer documentos de baixa qualidade, podem gerar alertas incorretos, estao sujeitas a atualizacoes e podem nao cobrir todas as especialidades medicas.

O Usuario compromete-se a: fornecer informacoes verdadeiras e atualizadas; usar o aplicativo de forma responsavel; manter a confidencialidade de suas credenciais; verificar informacoes com profissional de saude; garantir autorizacao legal ao cadastrar dependentes; comunicar irregularidades a Empresa.

8.1 Compromissos A Empresa compromete-se a manter o servico disponivel e funcional, proteger os dados do Usuario conforme a LGPD, notificar sobre alteracoes nos Termos e atender solicitacoes de direitos dos titulares. 8.2 Limitacao A Empresa nao se responsabiliza por decisoes de saude tomadas com base no aplicativo, inexatidao de dados autorrelatados, falhas de conectividade ou acesso de terceiros por negligencia do usuario. 8.3 Teto de responsabilidade A responsabilidade total da Empresa fica limitada ao valor pago pelo Usuario nos 12 meses anteriores ao evento.

9.1 Mecanismos PDF exportado, link seguro, QR Code dinamico e tela rapida (in-app). 9.2 Responsabilidade Todo compartilhamento e de iniciativa e responsabilidade exclusiva do Usuario. 9.3 Logs O aplicativo mantem registro de acessos a links compartilhados. 9.4 Modo Emergencia O Modo Emergencia exibe dados criticos sem login completo, para profissionais de saude em urgencias.

10.1 Plano gratuito (Freemium) Funcionalidades basicas sem custo, com possiveis limitacoes de volume. 10.2 Plano Premium Funcionalidades avancadas mediante assinatura recorrente (mensal ou anual). Cobranca processada pela Apple ou Google. Renovacao automatica. 10.3 Cancelamento Pode ser realizado a qualquer momento nas configuracoes da loja. Sem reembolso por periodos iniciados, salvo conforme politica da Apple/Google ou exigencia legal. 10.4 Alteracao de precos Comunicada com antecedencia minima de 30 dias.

Todo o conteudo do aplicativo e de titularidade exclusiva da Empresa. O Conteudo do Usuario permanece de propriedade do Usuario. Ao usar o aplicativo, o Usuario concede a Empresa licenca para processar e armazenar seus dados exclusivamente para fornecer o servico.

O Usuario pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Empresa pode suspender ou encerrar contas por violacao dos Termos, uso fraudulento ou determinacao legal.

O aplicativo e fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". A Empresa envidara esforcos razoaveis para manter o servico disponivel.

Este contrato e celebrado entre voce e a Empresa. A Apple Inc. nao e parte deste contrato. A Empresa e responsavel por suporte e manutencao.

O aplicativo trata dados de saude de acordo com a politica do Google Play. Nao coletamos dados de criancas sem consentimento parental.

Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira. Foro da Comarca de Sao Paulo, SP. Para consumidores, aplica-se o foro do domicilio do usuario quando mais favoravel.

Se qualquer disposicao for considerada invalida, as demais permanecem em vigor. A versao em portugues e a versao oficial.